Pensar globalmente, agir localmente!

Contribuições para o desenvolvimento de uma agenda local A primeira questão a esclarecer é que essa é uma simples sugestão para a elaboração de agendas ou pautas locais de discussão dos coletivos que se mobilizam em torno da luta por mudanças políticas e sociais em nosso país. É preciso levar em consideração a enorme diversidade e o conjunto de problemas que caracteriza a vida nacional, portanto, isso aqui não é um manual, mas um primeiro passo que deve ser atualizado e aperfeiçoado pelos coletivos locais de acordo com seu próprio contexto concreto. Dito isso, passa-se ao problema da democracia, da cidadania e dos direitos humanos que são ou que podem ser o ponto de partida na construção das reivindicações. No que respeita à democracia é preciso esclarecer que não se fala em democracia direta na perspectiva dos gregos que desenvolveram o conceito, uma vez que as circunstâncias histórias são outras. Mas também não se fala em democracia representativa, pois já deu provas mais do que suficiente de que não nos representa para nada. Logo, a proposta se estrutura em torno de uma nova forma de se pensar a política em geral e a democracia em específico. Basicamente, pensamos em uma espécie de democracia autogestionária, que respeite as condições concretas de cada localidade, mas que esteja vinculada a um conjunto de questões de interesse global, por exemplo, a grave questão ambiental que, muito embora tenha especificidades em cada localidade, seus problemas se projetam universalmente. A partir dos princípios de IGUALDADE e LIBERDADE, apresentados por Aristóteles no texto Política, é preciso construir a democracia que queremos viver, mas não podemos construir partindo do nada. Devemos estudar e nos apropriar de conceitos como: democracia participativa (Boaventura Souza Santos); democracia deliberativa (Jurgen Habermas, Jon Elster, Joshua Cohen; Bohman); democracia radical (Chantall Mouffe e Ernesto Laclau); democracia experimental (DEMOEX); etc. e desses estudos, que devem ter um sério nível de aprofundamento, poderemos efetivamente construir uma democracia que atenda as demandas de nossas populações. Outro aspecto fundamental é que democracia não é um lugar para chegar, democracia é processo de solucionamento das demandas humanas na vida social, deve ser então dialogável, suas decisões devem que se revestir da precariedade, no sentido de que a crítica e a auto crítica sejam instrumentos eficazes de construção social. A ideia de democracia como poder do povo que é consultado a cada 4 anos não atende nossas expectativas, portanto, mudanças urgentes não é opção, mas sim, um imperativo da vida em sociedade. Uma democracia é constituída por cidadãos, mas o status de cidadania tem que estar delineado em leis, do contrário, como cobrar do Estado? Conforme, Marshall (1967) a cidadania se consolida com direitos humanos, são eles: a) direitos civis ou individuais (século XVIII): são os direitos que asseguram as liberdades do indivíduo contra a intervenção do Estado: direito à vida; direito à liberdade de ir e vir; direito à propriedade privada; à palavra e à autonomia de consciência; de associar-se e organizar-se; de inviolabilidade da correspondência e do lar; de acesso à justiça; de ser tratado com igualdade (princípio da isonomia). b) direitos políticos (século XIX): são os direitos que asseguram a possibilidade da participação do indivíduo no exercício do poder político: direito de votar e de ser votado; de se organizar em agremiações ou partidos políticos; de fazer demonstrações políticas. c) direitos sociais (século XX): o direito à vida (direitos da mãe, direitos da infância, direito das famílias numerosas); direito à igualdade do homem e da mulher; direito a uma educação digna do homem; direito de imigração e de emigração; direito de livre escolha para aderir às diversas associações econômicas, políticas e culturais. São esses direitos que garantem a participação no patrimônio material e espiritual de um povo. Em relação à agenda ou pauta, sugiro que seja considerada a construção partindo das áreas básicas: saúde; alimentação; educação; transporte; trabalho; habitação e outros aspectos que sejam relevantes para a realidade local. Também sugiro o desenvolvimento de um manual para uso das ferramentas tecnológicas: mumble; moodle; etc. para fins de socialização do conhecimento e agilidade na comunicação. Considero ainda fundamental que se forme grupos de tradutores (espanhol, inglês, francês, alemão, etc.) para o português afim de que todos possam ter acesso ao material produzido em outros países. Sugiro que filósofos e estudantes das áreas humanas se organizem para explicitar os conceitos que sejam mais densos para a compreensão do coletivo, de maneiro que o saber não seja um instrumento da exclusão, mas sim da inclusão democrática. Optei por desenvolver o texto nesse formato por entender que seria a melhor maneira de respeitar os conhecimentos de cada grupo que receba essa publicação. Meu desejo é que possam reaproveitá-lo na forma como melhor lhes pareça, nos termos de sua realidade e das perspectivas locais. Insisto que ninguém se prenda às sugestões, mas as utilize como trampolim para pensar sua própria realidade. Agradeço ao meu grande amigo e companheiro o professor Djalma Nery pois, sem ele, teria sido muito complicado escrever organizadamente essas poucas linhas. Ronaldo Martins Gomes